28/07/2015

MPOG mentiu sobre o processo de reajuste dos EPPGG

Ao ser questionado pelo Movate sobre a motivação para o impressionante reajuste salarial que o MPOG concedeu à carreira de EPPGG no período de 2002 a 2015 (clique aqui para mais informações), o Ministério respondeu que: "(...) a motivação para o reajuste aplicado ao valor da remuneração/subsidio do cargo de EPPGG, levou em conta o alinhamento desse cargo com os demais cargos da Administração Pública Federal com o mesmo grau de complexidade e especificidade, considerando que a referida carreira está voltada para a execução de atividades de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, bem assim de direção e assessoramento em escalões superiores da Administração direta e indireta" (clique aqui para ler reposta na íntegra) Obviamente essa motivação não se sustenta, pois os demais cargos da Administração Pública Federal, com o mesmo "grau de complexidade" e com ainda maior grau de "especificidade" (pois o cargo de EPPGG é reconhecido com um cargo generalista), que também estão voltados para a "execução de atividades de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas" e que também se dedicam ao exercício de atividades de "direção e assessoramento em escalões superiores" não chegam a receber sequer metade da atual remuneração da carreira em questão. A proposito, considerando o art. 6º do Decreto 5.707/2006, a vocação para o exercício de cargos de direção e assessoramento superiores está longe de ser exclusiva de uma carreira específica (pouco importando se determinada carreira, por compromissos ideológicos e oportunismo político, se autointitule ou não como "os gestores"): Art. 6º Os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão incluir em seus planos de capacitação ações voltadas à habilitação de seus servidores para o exercício de cargos de direção e assessoramento superiores, as quais terão, na forma do art. 9º da Lei nº 7.834, de 6 de outubro de 1989, prioridade nos programas de desenvolvimento de recursos humanos. Parágrafo único. Caberá à ENAP promover, elaborar e executar ações de capacitação para os fins do disposto no caput, bem assim a coordenação e supervisão dos programas de capacitação gerencial de pessoal civil executados pelas demais escolas de governo da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Para citarmos um exemplo que demonstra a falta de compromisso do MPOG com a veracidade dos fatos, o Técnico em Assuntos Educacionais - TAE (cargo de nível superior, da área finalística do MEC e que, neste ministério, pode desempenhar as mesmíssimas atividades de um EPPGG) recebe, atualmente, a remuneração inicial de R$ 1.990,22 (à qual é somada uma gratificação de até R$ 3.155,00 mediante avaliação de desempenho). Ou seja, um servidor ou uma servidora do MEC, com doutorado na área, com avaliação máxima de desempenho, recebe até R$ 5.145,22, enquanto que o salário inicial de um EPPGG é de R$ 15.003,70 (não condicionado a qualquer tipo de avaliação de desempenho). Ressalte-se também que a Constituição Federal do 1988 estabelece, em seu art. 39, que a “União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas”. Esse artigo também estabelece, no § 2º, que a “União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados”. Apesar da determinação constitucional, o MPOG tem simplesmente se negado a estruturar as carreiras de cargos como o TAE e outros que atuam nos mais diversos ministérios da Esplanada. O Ministério vem estruturando apenas suas próprias carreiras, as quais têm maior influência política no âmbito do Órgão. (para informações sobre a atuação das escolas de governo, clique aqui)

Que processo de "alinhamento" poderia estar em curso se o EPPGG já recebe praticamente três vezes mais que a remuneração dos cargos análogos?

A irracionalidade da política salarial do MPOG, com o favorecimento explícito de algumas carreiras da Administração Direta em detrimento de outras, chegou a um patamar insustentável e injustificável. Faz-se imprescindível que os órgãos de controle possam acompanhar e esclarecer o que tem motivado iniciativas que, sem critérios republicanos aparentes, têm criado danosas disparidades salariais entre as carreiras do Executivo.

4 comentários:

  1. No contexto da correlação de competências e complexidades das atividades estatutárias entre os Técnicos em Assuntos Educacionais X EPGG, em voga, cabe ressaltar que os primeiros, em grande parte, são educadores com trajetórias: 1- acadêmica (formação inicial e continuada: especialização, mestrado e doutorado); 2- profissional (ingressou na função mediante concursos específicos realizados por banca examinadora bem conceituada – CESPE/ UnB, possuem, em média, longa trajetória de atuação na referida área); 3- pessoal (são vocacionados e qualificados: suas histórias de vida estão imbricadas com as causas e processos educacionais, considerando suas diversas e variadas dimensões). Por outro lado, os EPPGG são profissionais tem, também em grande parte, formação em outras áreas: engenharia, economia, administração de empresas, dentre outras. Ainda que sejam qualificados academicamente nas suas áreas, certamente lhes faltam elementos técnicos necessários para desvelar certas complexidades e especificidades da educação: natural para que tem formação inicial e continuada, trajetória profissional e vocação pessoal para outras áreas como são os formados em direito, administração, economia... que normalmente ocupam esse cargo para determinado fim (cabe ver a perspectiva do criador BRESSER PEREIRA – gestão FHC) e estão sendo içados para outras funções para as quais não tem o domínio suficiente... Eles ingressam mediante concursos realizados pela ESAF (finalidade e acúmulo epistêmico para formar profissional de outras áreas). Nessa perspectiva, os projetos educacionais conduzidos por eles ficam impregnados de determinados procedimentos, majoritariamente, descontextualizado das realidades e necessidades prementes da educação e da sociedade. Em suma, em função dos limites de suas formações, dentre outros aspectos, há um preleção desses profissionais para as políticas de resultados imediatos. NÃO HÁ UMA PREOCUPAÇÃO COM O PROCESSO: fundamental nas implementações das políticas públicas, especialmente da área educacional. Isso talvez explique, em parte, os porquês de tantos investimentos na Educação e poucos resultados efetivos naquilo que de fato interessa a sociedade

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  2. Caros (as) do MOVATE-MEC,

    Essa matéria é surpreendentemente qualificada!!! Demonstra a capacidade que o referido movimento de valorização e articulação dos trabalhadores em educação, dica-se nacional, tem o conhecimento das políticas deste país!!
    As ponderações e alerta quanto a "regra do tombo" proveniente da época do império, onde aquele que querem acender, derrubam os que estão na situação. É o caso do cargo EPPGG que sem nenhuma expertise chegam nos ministérios sem saber o mínimo, ganham astronomicamente mais, ocupam as posições mais altas e manipulam para que os demais colegas e familiares (nepotismo) estejam assugurados, igualmente, um lugar ao SOL (fato)!! lógico, já que é imperioso descaracterizar os cargos daquele ministério, assim, assegurarão a rota da fortuna! Essa situação é dada por eles, já que o cargo EPPGG é inicialmente lotado no MPOG, assim, podem criar situações para "reinar" no país "de Alice", num verdadeira faz de conta.
    Sendo assim, para que existir outros cargo se há EPPGG, não é? Bem, só sei que quero ter privilégio e vencimento desse cargo EPPGG, uma vez que sou especialista na área de atuação e e ganho 4 vezes menos!!

    Sugiro a extinção de todos os sindicatos, pois se existe um EPPGG que pode fazer tudo para que outras denominações!!

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  3. Bom dia!!

    Parabolizo ao MOVATE/MEC pela reportagem "MPOG mentiu sobre o processo de reajuste dos EPPGG"!!! Onde esta o poder público nessa hora? Que favorecimento é este? Porque o demais cargo do executivos foram deixados de lado? Porque os formados em direito, administração, economia... atuam em diferentes segmentos fora da área de formação, entretanto, os especialista não podem gerir seu campo de atuação?

    Brasil acorda!!!

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