Ministro Renato Janine Ribeiro constituiu, por meio da Portaria nº 459/2015 (clique aqui para conhecer a portaria), um Grupo de Trabalho para elaborar estudos sobre a implementação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) como parâmetro para o financiamento da Educação Básica.
Ainda segundo a Portaria, o “produto do GT deverá orientar as ações do MEC no diálogo com a sociedade para a implementação do CAQ”.
A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), todavia, não foi incluída no grupo, apesar de ser o setor do MEC que lida com áreas (como, por exemplo, a educação indígena, quilombola, do campo) para as quais a questão do custo-aluno é de primeira importância.
Questionado pelo Movate acerca da exclusão da Secadi, o MEC informou que:
“Para a composição do Grupo foram incluídos os órgão que dispuseram oficialmente Notas Técnicas e posicionamentos no referido Processo, devolvido ao CNE: SEB, FNDE, INEP e SASE. Esta é a justificativa para a não inclusão da SECADI no GT.” (clique aqui para ler o inteiro teor do documento)
Além de ser uma justificativa esdrúxula para a não inclusão da Secadi no GT, o fato é que este processo citado nunca foi submetido à apreciação desta Secretaria.
A implementação de um CAQ que não leva em consideração as especificidades das populações representadas nas políticas da SECADI é a implementação de uma política educacional que fecha os olhos para a diversidade de pessoas em nosso País. Os debates em torno do CAQ precisam respeitar e valorizar a diferença.
Nenhum comentário:
Postar um comentário