21/07/2009

PLANO DE CARREIRA DO MEC: impasses e possibilidades

Um ponto comum a qualquer organização de servidores públicos na reivindicação de melhores salários é a dificuldade para se posicionar diante de um impasse que é típico daqueles que representam o Estado: de um lado existe o interesse dos servidores por um retorno financeiro mais expressivo pelos serviços prestados ao Estado, do outro, existe o desejo do Estado pela prestação de um serviço de melhor qualidade e menos oneroso. A grande questão é que, enquanto também representantes dos interesses do Estado, os servidores públicos inevitavelmente assumem – ou deveriam assumir – as preocupações relacionadas à eficiência e a ecomicidade da máquina pública. Não existe possibilidade para a existência de uma relação do tipo “patrão x empregados”, que é típica do setor privado, quando tratamos de reivindicações no serviço público.

Relacionar melhores condições de trabalho dos servidores de um órgão com um efetivo retorno quantitativo e qualitativo dos serviços prestados por esse órgão à sociedade é um dos grandes desafios de qualquer categoria. É nessa dimensão que a reivindicação do Plano de Carreira do MEC ganha força e legitimidade.

Enquanto algumas categorias, que já recebem salários exorbitantes, não mais conseguem nexo entre suas pretensões materiais e o bom senso no uso do dinheiro do contribuinte, os servidores do Ministério da Educação têm a seu favor a clareza de que o Brasil precisa aprimorar o seu sistema educacional. Isso não será possível sem vontade política e capacidade técnica. Sem o interesse da Administração em manter bons quadros no MEC – o que é possível por meio de uma carreira razoável e de um projeto de gestão de pessoas eficiente – é pouco provável a superação do cenário de descontinuidade das políticas públicas de educação.

Com o grande fardo de mostrar-se eficiente ao chefe do Executivo e de tentar se promover politicamente no cenário nacional, a equipe política que assume um ministério persegue a marca de sua gestão. Apenas com o novo – um novo plano, um novo índice, um novo programa, uma nova estrutura, uma nova diretriz – ela vislumbra a possibilidade de encontrar essa marca, um ponto visível que diferencie a atual gestão da gestão anterior. O problema é que o aprimoramento do sistema educacional é permeado de projetos de médio e longo prazos, os quais não coadunam com essa postura dos agentes políticos diante da coisa pública. Rupturas só serão alcançadas quando criarmos espaço para a continuidade das ações. É nessa perspectiva que o MOVATE sempre lamentou a não assunção do Plano Nacional de Educação – PNE pelo Ministro Fernando Haddad. Os servidores do MEC são especialmente importantes para a continuidade das ações e para o fortalecimento da memória da instituição. Por possuírem um vínculo estatutário, os servidores podem contrapor os interesses de pessoas ou partidos aos interesses do Estado manifestos nos atos normativos.

Ainda que necessário, o Plano de Carreira do MEC não foi implementado por conta de três fatores que obstam o devido trâmite do projeto há anos:

  • o desinteresse do Ministro Fernando Haddad em colocar a estruturação dos quadros do MEC como uma das prioridades de sua gestão;

  • o entendimento e/ou consentimento da atual representação sindical dos servidores do MEC quanto à composição do PGPE; e

  • a ausência de uma devida organização dos servidores para a consecução do Plano.

Embora não seja possível uma abordagem sucinta de cada um desses fatores, é fato que o Ministro Haddad, desde que anunciou equivocadamente o Plano de Carreira do MEC, em 2006, não mais demonstrou, ao menos publicamente, algum tipo de apoio efetivo à estruturação dos quadros do MEC. Sua gestão tem transparecido indiferença diante da evidente contradição que é o apoio aos planos de carreira para trabalhadores em educação dos estados e municípios sem, contudo, tratar da implementação da carreira do próprio MEC. Aparentemente satisfeita com a estruturação dos “braços operacionais” do MEC – palavra tão comumente utilizada pela Administração –, uma vez que FNDE e INEP já tiveram seus merecidos planos de carreira efetivados, a Gestão Haddad parece ter perdido o interesse pelo bom funcionamento do “tronco”, o que é um erro. A abordagem “sistêmica” da educação, outra palavra tão mencionada nesta gestão, acaba deixando de lado sua perspectiva holista para aceitar a inexistência de um corpo técnico eficiente no órgão central das políticas públicas de educação do país.

Com uma atuação cada vez mais distante dos interesses dos servidores ativos do MEC, SINDSEP e CONDSEF também têm concorrido, passivamente ou não, para a não consecução da Carreira desse Ministério. Desde a última greve, ainda em 2006, preferiram tirar esse tema de pauta. Considerando a grande influência que hoje as entidades sindicais possuem no Ministério do Planejamento, o enquadramento dos trabalhadores em educação do MEC simplesmente como membros do PGPE parece não desagradar ao SINDSEP e à CONDSEF. O suposto entendimento em torno de uma carreira única para os membros da Administração Direta não só reafirma o PGPE como uma espécie de “piso salarial da Esplanada”, pois a questão do impacto orçamentário sempre inviabilizará qualquer reajuste significativo, bem como aliena os servidores do MEC do setor ao qual pertencem, uma vez que, para além de servidores públicos federais, são, primordialmente, trabalhadores em educação. Parece razoável uma aproximação da força de trabalho do MEC a outras instituições ligadas à educação – INEP, CAPES, FNDE, IFES, IF –, considerando-se a mesma ótica da transversalidade que sempre é posta em defesa do PGPE. Contudo o Ministério do Planejamento não tem a devida preocupação para respaldar tecnicamente essa e outras iniciativas, sendo levado, na maioria das vezes, pelo complexo e cego jogo de interesses das entidades dos diversos segmentos do serviço público. SINDSEP e CONDSEF não mais mobilizaram os servidores do MEC em torno do Plano de Carreira e têm negociado, em nome desses servidores, acordos com o Governo que não vão ao encontro do que ficou decidido em Assembléia do MEC, no que diz respeito ao Plano de Carreira. Os reajustes salariais propostos até 2011 são irrisórios, quando consideramos sobretudo os ativos em início de carreira, embora membros do SINDSEP insistam em anunciá-los como conquistas da categoria.

Por fim, outro impasse na consecução do Plano de Carreira é a fragmentação dos servidores em diversas entidades representativas. Além do próprio MOVATE, podemos citar a ASMEC, que tem um caráter meramente recreativo, e a Delegacia Sindical do SINDSEP, hoje fragilizada por fazer parte de uma estrutura que dissolve as reivindicações específicas dos servidores do MEC e que não permite a autonomia para que se faça frente às decisões de líderes sindicais governistas completamente alheios à realidade desse Ministério. Também vale ressaltar a atuação do Pró-Carreira, que sofreu um duro desgaste com o desrespeito do Governo Federal a todo trabalho que foi feito na elaboração do projeto do Plano de Carreira do MEC. A criação do MOVATE surgiu da impossibilidade da ASMEC encaminhar qualquer debate político e do entendimento em torno da incapacidade estrutural da Delegacia Sindical do SINDSEP de possuir autonomia política, administrativa e financeira. Ainda que os membros do MOVATE apóiem o movimento sindical, sobretudo de um ponto de vista histórico, prevaleceu a preocupação de que investir esforços na Delegacia Sindical, tal como é hoje, significa substituir a luta pela reestruturação do MEC por uma luta pela reestruturação do SINDSEP. As entidades surgem para representar anseios da coletividade, não para torná-la refém.

Nesse sentindo, o MOVATE acredita que, na busca pela reestruturação dos quadros do MEC, é necessário que os servidores tomem iniciativas para:

  • assegurar um espaço de diálogo com o Ministro Fenando Haddad para que se tenha clareza de como a atual gestão entende a questão do Plano de Carreira do MEC – o MOVATE já solicitou reuniões, contudo ainda não recebeu qualquer resposta;

  • conseguir independência – política, administrativa, financeira – em relação ao SINDSEP, à CONDSEF e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Independência no sentido de estabelecer condições para sobrepor os interesses pela melhoria do sistema educacional aos interesses de partidos políticos e de líderes sindicais específicos. Isso, de forma alguma, significa abrir mão de um ambiente colaborativo com essas entidades.

  • discutir a atual organização dos servidores para que se defina o rumo de sua atuação. Embora existam divergências quanto à forma de organização dos servidores do MEC, existe um ponto consensual entre todos os servidores: nossa atual organização deve ser aprimorada. Somente o diálogo franco, em espaços democráticos, pode abrir caminho para um cenário de colaboração e de respeito à pluralidade de idéias e ideais.

9 comentários:

  1. Excelente texto. É hora de acordar! Não é possível deixar os profissionais da Educação do órgão central dentro de um PGPE (Plano Geral de Pobreza - moral e ética) do Executivo. Enquanto isso carreiras que tem pouca importância prática para a sociedade estão ganhando rios de dinheiro. Quanto está ganhando um Gestor na Explanda? O que realmente eles estão fazendo para ganhar tanto? Observem o que estão fazendo os gestores no seu setor de trabalho dentro do MEC! Quanto o Mec está paganda em média para consultores com qualificação inferior a servidores? Quanto ganha um contrato temporário da união com a mesma formação de servidor efetivo? Por que o Ministro Haddad e Planejamento insistem nessa política maluca de descontinuidade? Por que esse apartheid nos corredores do MEC? Por que o reajuste de DAS na gestão LULA ficou maior que a muralha da China? Será que vão ter coragem de renovar o contrato de CTU novamente? Esses CTUS são mais estáveis que os servidores efetivos, desde 2003 estão alojados no MEC. Será que a MINISTRA DILMA VAI ASSINAR UMA RENOVAÇÃO IRREGULAR? VEREMOS!

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  2. também gostei do texto...se há uma hora propícia para discutir o plano de carreira é agora...gente vamos fazer alguma coisa agora é o momento...se passar...podemos esquecer...só depois das eleições e sabe-se lá quem ira ganhar! vamos nos reunir no espaço do servidor para ir ao ministro??

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  3. Por que os CTU ganham mais? A diferença é que os CTU trabalham e muito, enquanto a maioria dos servidores efetivos não cumprem horários corretos, empurram com a barriga, escorados na efetividade.

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  4. Prezado Prof. Maurício Apolinário,
    As generalizações desse tipo, feitas da forma desrespeitosa como o Professor fez, não devem ser levadas a sério e pouco ou nada servem para debatermos.
    É impressionante como faz uma relação um tanto quanto inocente entre produtividade e remuneração no serviço público. Antes fosse! Na verdade temos uma completa irracionalidade na estrutura remuneratória da Esplanada. Temos colegas aqui no MEC que realizam o mesmo trabalho de um servidor da casa e recebem mais que 5 vezes em termos de remuneração apenas porque estão vinculados a outras carreiras.

    A efetividade é um ponto importante para que possam ser assegurados os interesses do Estado. Com as denúncias ao Ministério Público, por exemplo, fomos duramente perseguidos pela Administração do MEC. O que seria de nós sem a efetividade? Quem teria coragem de fazer denúncia a um órgão de controle?
    Respeito o trabalho dos CTU do MEC, como também tenho grande respeito pelos servidores efetivos que há anos sofrem nas mãos dos governos. A força de trabalho do MEC está cada vez mais sucateada.
    Gostaria que o Senhor citasse exemplos de servidores efetivos que "não cumprem horários corretos" e "empurram com a barriga" para que sua fala não seja considerada meramente irresponsável.

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  5. Prezado Professor Apolinário, nessa sua linha de raciocínio, as pessoas que são terceirizadas nos cargos de limpeza e manutenção que ganham um salário mínimo somente não fazem nada. Os 64% de trabalhadores brasileiros que ganham até dois salários mínimos são um bando de relapsos. Que o contrário disso, os servidores do Judiciário e do Legislativo são todos exemplos de trabalhadores eficientes e preparados, pois recebem na sua quase totalidade salários superiores ao do senhor, que corre até um serio risco de não ter sequer salário a partir de julho quando se encerrará a maioria dos contratos CTU, embora o senhor tenha uma eficiencia admirável. Portanto, não se utilize desses argumentos mesquinhos, que geram divisão e diminuem a essencia do debate, vamos debater um serviço público de qualidade para os que precisam dele. Se o senhor acha que o problema é a estabilidade podemos debatê-la, mas com argumentos que sejam válidos e não a generalização catastrófica da sua afirmação.
    Geraldo Coelho
    TAE - MEC

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  6. curso de relações humanas, liderança, respeito, trabalho em equipe e descentralização de poder, assédio moral para diretores de escolas públicas federais profissionalizantes

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  7. Desrespeito com funcionários , prática de constrangimento por parte de dirigentes de escolas profissionalizantes federal, só queremos ambiente salúbre para exercermos nosso trabalho, com pressão psicológica fica dificil. queremos apenas que essa temática seja trabalhada pelo Mec com quem está no poder

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  8. Pior mesmo são os servidores do MEC que foram cedidos para outros órgãos da União para tentar algo melhor e são tratados de forma totalmente desrespeitosa, sob pressão desnecessária por ser estrangeiro, que são discriminados e forçados indiretamente a seguir regras que os funcionários do órgão não seguem, só por causa de uma miséria de gratificação.
    Precisamos ir a luta mesmo... arrumar a nossa casa e cuidar muito bem dela.

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