Considerando o Art. 7º da Lei 12.527/2011, o Movate solicitou ao MEC os registros da reunião do Fórum Nacional de Educação (FNE) ocorrida em Brasília, dia 24 de janeiro de 2014, a qual tratou do adiamento da CONAE 2014 (protocolo do pedido 23480001947201491).
O Ministério encaminhou a seguinte resposta:
"Prezados,
Informo que todas as atas de reuniões do FNE estão disponíveis nos links:
http://fne.mec.gov.br/index.php/documentos/9-uncategorised/376-atas-de-reunioes-do-pleno-do-fne
http://conae2014.mec.gov.br/index.php/documentos/419
Entretanto, a Ata da reunião do dia 24/01/2014, na qual foi informado o adiamento da CONAE 2014 para o período de 19 a 23 de novembro de 2014,não pode ser disponibilizada, visto que, ainda não foi aprovada pelo Pleno do FNE, uma vez que esse, até então, não se reuniu após o referido encontro.
Informamos que assim que o Fórum se reunir e aprovar a ATA, a mesma será disponibilizada."
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