Considerando o Art. 7º da Lei 12.527/2011, o Movate solicitou os dados que fundamentaram a decisão administrativa pelo adiamento da etapa nacional da CONAE 2014 prevista para o período de 17 a 21 de
fevereiro de 2014.
O MEC encaminhou a seguinte Nota Técnica com o instrumento que embasou o adiamento da Conferência (Protocolo do pedido 23480001709201486):
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