01/06/2007

MEC: questões emergentes

...........A Educação é uma das condições fundamentais para o desenvolvimento sustentável de uma nação, tem influências marcantes na distribuição de riquezas, no firmamento da soberania, na redução das desigualdades e no exercício pleno da cidadania. Em consonância com esse pressuposto as políticas do Ministério da Educação devem ser focadas, dentre outros aspectos, na qualidade da educação.
...........Dados estatísticos revelam problemas que comprometem a qualidade da educação no país. Do número de crianças que ingressam no sistema educacional, apenas 57% chegam à 8ª série do ensino fundamental. Cerca de 73 milhões de brasileiros que votaram na última eleição não completaram este nível de ensino. Ou seja, 50% dos adultos são analfabetos funcionais (“Brasil, o Estado de uma Nação”, IPEA, 2006). Dos jovens com idade entre 15 e 25 anos, cerca de 37% não completaram o ensino fundamental.
...........Se o desafio do segundo mandato do Governo LULA é melhorar a qualidade da educação, é preciso que, além da plena suficiência na oferta de vagas na educação básica, aconteça a melhoria da gestão dos sistemas educacionais e da qualidade do ensino, não apenas aumentando os recursos, mas aplicando-os eficazmente num processo de avaliação contínua.
...........Os problemas recorrentes nos estados e municípios em relação à eficiência e à eficácia de suas estruturas de funcionamento, também ocorrem no Ministério da Educação. A atual estrutura permite visualizar que os serviços educacionais encontram-se dispersos nas secretarias e até fora delas, o que se evidencia, por exemplo, no atendimento aos jovens e adultos que não concluíram seus estudos no ensino fundamental na idade própria. É louvável que a Secretaria de Educação Continuada Alfabetização e Diversidade (SECAD), com a sua Diretoria de Educação, além da presidência da República (Pró-Jovem) prestem apoios aos sistemas de ensino, ou cuidem dessa questão. Por outro lado é inaceitável que essas secretarias não tenham um canal efetivo de comunicação que integre os recursos humanos, materiais e financeiros aplicados pelo MEC, evitando assim a superposição e desperdício de recursos.
...........Na Secretaria de Educação a Distância – SEED, ficaram pouco explícitos os critérios que determinaram a transferência da formação docente para a educação básica, por meio da Universidade Aberta, para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES. Sabe-se que a CAPES é reconhecida por tratar da pós-graduação e não da formação inicial, uma vez que, tal formação está a cargo das instituições de ensino superior - IES. No que tange a Secretaria de Educação Superior, percebe-se que ela tem ficado distante da formação de docentes para a educação básica, o que evidencia a necessidade de maior interlocução entre as diversas secretarias.
...........Ainda no que diz respeito à CAPES, há proposta de criação de mais 400 cargos a serem ocupados via concurso público, além de cargos comissionados que por força da lei de criação também serão ocupados em parte por servidores do quadro permanente. Isso demonstra um certo comprometimento desse órgão (Capes) com seus servidores. Enquanto isso o MEC, até o presente momento, faz um caminho inverso de total desrespeito ao servidor efetivo.
...........O Ministério da Educação precisa de uma estrutura que propicie articulações necessárias, evitando conflitos de funções e, logicamente, tenha um corpo técnico que participe efetivamente do processo de construção das políticas educacionais. Com a atual estrutura do MEC evidencia-se que:
...........• Parcela significativa dos profissionais formados pelas Instituições de Ensino Superior, quando ingressam nos sistemas de ensino não apresentam as competências necessárias para o exercício da docência, demonstrando que não há fiscalização com o devido rigor dos cursos de graduação em licenciatura;
...........• Os investimentos feitos na formação desses profissionais – educação continuada e outras formações, muitas vezes não atingem os resultados esperados, porque não existe a prática de monitoramento e avaliação das atividades dos programas nas diversas coordenações e secretarias, apesar da existência de servidores qualificados para essas atividades. O foco na quantidade muitas vezes se sobrepõe à qualidade;
...........• Materiais pedagógicos produzidos pelo Ministério da Educação que se destinam aos professores para apoiá-los no cotidiano da sala de aula ficam, muitas vezes, estocados, ora nas secretarias de educação, ora nas próprias escolas, inviabilizando a discussão coletiva e o aprimoramento do planejamento e execução das atividades voltadas para o processo ensino aprendizagem. Isso comprova a falta de mecanismos de monitoramento e controle de programas educacionais;
...........• Os programas em execução no âmbito do Ministério da Educação, via de regra, também mudam de secretaria sem nenhuma participação dos servidores, mas por decisão de dirigentes políticos, que se encontram mais próximos do “poder” e que ocuparam cargos em função disso. O Monitoramento dos programas/ projetos financiados com recursos públicos é muito deficiente, o que ocorre é apenas prestação de contas. Assim, fica impossível verificar a eficiência e efetividade dos programas / projetos educacionais;
...........• O critério político na indicação para ocupar os cargos comissionados e de gerenciamento também tem prejudicado o desempenho dos programas educacionais com ausência de monitoramento compatível, contribuindo para a desmotivação de seu quadro de servidores. Além disso, a estrutura funcional arcaica e clientelista, gera limitação profissional em muitos servidores efetivos.
...........Entende-se que cargos políticos são para ministro e secretários, os demais cargos deveriam, em princípio, ser ocupados por funcionários de carreira. Para tanto, é necessário o levantamento do perfil dos funcionários, levando em conta suas habilidades e competências, cabendo a esses os cargos de direção e coordenação e demais funções intermediárias. As contratações e indicações de pessoas para assumirem cargos, além daquela estabelecida em Lei, só deveriam ocorrer quando a instituição não dispusesse de servidor com a especificação exigida para o cargo. Nessa última hipótese, admite-se também a contratação de consultor (Art 4°, § 6°, do Decreto n° 5.151, de 22 de julho de 2004). Hoje no MEC, apesar da determinação desse decreto, muitas vezes, os consultores são contratados para exercer as atribuições do servidor de carreira que em sua maioria tem qualificação técnica semelhante ou superior.
...........Não faz sentido que os servidores de carreira – que têm suas atividades e atribuições definidas em Lei – sejam cerceados no seu direito e dever de realizá-las e muito menos ainda de fazer parte da hierarquia de poder e de participem das discussões que impliquem em mudanças estruturais ou de programas, sendo muitas vezes preteridos por outros que, em muitas situações, não possuem títulos e experiência superiores àqueles da carreira.
...........A eficácia de uma organização depende do compromisso, da qualificação, da liderança dos recursos humanos e das possibilidades de ascensão funcional. A administração pública de um modo geral e, em especial, no Ministério da Educação tem privilegiado outros critérios para preenchimento de cargos comissionados, que não aqueles sobejamente reconhecidos como importantes para o desenvolvimento da missão e para o atendimento das metas de uma educação de qualidade.
...........As reformas estruturais, sem planejamento, sem qualquer envolvimento dos integrantes do quadro permanente, provocam uma verdadeira “torre de babel” nas secretarias fins ou até nas autarquias, o que favorece a superposição de funções, conflitos nas orientações a estados e municípios, desperdício de recursos humanos, materiais e outros. As práticas “feudo-mercantilistas” é a praxe de muitos coordenadores e diretores nas secretarias. Nessa ótica, subentende-se que esse modelo de gestão existe para atender aos caprichos de um governo com duração de quatro anos e não para fortalecer o Estado.
...........É necessário frisar que a participação dos servidores do quadro permanente NÃO se resume à execução das atividades meio (meramente administrativa). É preciso cumprir a Lei e inserir os Técnicos - especialistas - nas atribuições fins desse ministério (formulação de políticas, na execução, no monitoramento e na avaliação dos programas e projetos educacionais), de acordo com o cargo para o qual foram nomeados.
...........Reconhecemos que há significativos avanços em curso com a recente nomeação do Subsecretário de Assuntos Administrativos, Espartaco Madureira Coelho, que tem demonstrado preocupação com a transparência de suas ações, trazendo a questão do servidor para o centro do debate. Esperamos que o exemplo possa ser seguido pelas demais secretarias.
...........Somos nós – servidores permanentes - que nas mudanças governamentais podemos interferir positivamente no prosseguimento de políticas e programas exitosos, evitando o eterno recomeçar das políticas educacionais.
...........Tais reflexões reforçam a necessidade de retomada de discussão e encaminhamento do Plano de Carreira dos servidores desse Ministério.

Movimento de Valorização dos Trabalhadores em Educação do MEC– MOVATE

2 comentários:

  1. PLP01, Emenda 3, Restrições ao Direito de Greve e mais esta...
    Vamos ficando na "luta específica" que, enquanto isso o governo atropela...."por cima" e "a todos"

    Guinada no serviço público

    De O Globo, hoje:



    "O governo deu ontem o primeiro passo para alterar o modelo de gestão do setor público e tornar o Estado mais eficiente. Para isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional projeto de lei complementar que cria a figura jurídica da fundação estatal de direito privado, órgão que dará poderes de empresa privada a alguns setores estatais. Os novos servidores seriam contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), podendo ser demitidos em caso de ineficiência.



    Mesmo dependendo ainda de aprovação pelo Congresso, a proposta já provocou reações divergentes. Enquanto especialistas em gestão pública a consideram um marco na modernização do Estado, entidades sindicais ligadas a servidores acusam o governo de ameaçar a estabilidade do funcionário público e já planejam ir à Justiça". Leia mais em O Globo

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  2. Prezada Anônimo,

    Penso que o lado positivo das “lutas específicas” é o fato de podermos ter clareza com relação a objetivos e metas. Pode ser que isso nos poupe de algumas postura estagnantes e paradoxais de instituições que representam tantos interesses e ao mesmo tempo nenhum, que acabam esquecendo a razão de existir e a quem de fato representam.
    Enquanto alguns se preocupam em apenas defender a estabilidade do servidor, outros se preocupam a defender a estabilidade porque sabem da importância da estabilidade do servidor público tendo em vista a necessidade de resguardarmos os interesses do Estado, de defendermos as instituições públicas de interesses subalternos.
    Fico assustado como os “grandes representantes” dos servidores públicos não conseguem expurgar essa noção de cabide de emprego, trazendo à tona tudo o que está por trás dessa iniciativa. Quanto tem o microfone na mão, apenas reforçam o que já está posto. Há quanto tempo as grandes entidades não fazem campanhas pregando a necessidade da melhoria quantitativa e qualitativa dos serviços prestados à sociedade, inserindo suas pretensões salariais nesse contexto. Só pensam em tabelas e porcentagens!

    Aposto nas lutas específicas, tanto para tratar da questão da lotação dos servidores do MEC, quanto para ir contra um Decreto que atinja a todos os servidos da Esplanada. O que não vale é ficarmos utilizando falácias para dizer que as ações do MOVATE cooperam para o esfacelamento do serviço público, encobrindo posturas duvidosas de alguns movimentos sindicais.

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