Concurso 2005 - MEC/INEP, questão judicial

Seguem alguns dados acerca da discrepância salarial entre servidores do concurso de 2005 - MEC/INEP:

• Um ocupante de cargo de nível superior no INEP, do concurso de 2005, sem qualquer titulação ou benefício, que esteja no nível “P3”, recebeu, em julho de 2009, R$ 3.954,71. O servidor do mesmo concurso, lotado no MEC, com nível equivalente “A III”, recebeu R$ 2.690,94. A diferença entre esses servidores foi de R$ 1.263,77.

• Quando os servidores possuem uma especialização, considerando as demais condições acima descrita, temos a seguinte situação: o servidor do MEC permanece com o mesmo salário, R$ 2.690,94, enquanto que o servidor do INEP recebe R$ 4.384,71, sendo a diferença entre eles a cada mês de R$ 1.693,77.

• Com titulação de mestrado, o servidor do MEC continua na mesma situação, R$2.690,94. O servidor que fez o mesmo concurso de 2005, lotado por critério desconhecido no INEP, recebe R$ 5.088,71. A diferença mensal entre eles salta para R$ 2.397,77.

• Para os detentores de doutorado a diferença é ainda maior. Um doutor do mesmo concurso recebe no MEC os mesmos R$ 2.690,94 (PGPE), já o servidor do mesmo concurso, lotado no INEP, recebe R$ 5.792,71, o que significa uma diferença mensal de R$ 3.101,77.

• No nível intermediário, onde a titulação é substituída por capacitação do servidor, no caso do INEP, o valor é de R$ 2.431,88. No MEC, o valor é R$ 2.089,30. A diferença mensal entre eles inicialmente é de R$ 342,58.

Tomando por exemplo um servidor do concurso de 2005, que esteja a três anos no MEC, além da equiparação salarial com os servidores do mesmo concurso lotados no INEP, ele tem direito ao seguintes retroativos:

• Com graduação: R$ 45.495,72
• Com especialização: R$ 60.975, 72
• Com mestrado: R$ 86.319,72
• Com doutorado R$ 111.663,72

Deve se observar ainda que esse valores referem-se a tabela referente ao pagamento real de julho de 2009 ( 80%). Se considerado valor acima disso, os valores tendem a aumentar.