MOVATE participa de debate na Câmara

"O representante da Diretoria Executiva do Movimento de Valorização dos Trabalhadores em Educação, Xavier Carvalho, aponta que houve uma falta de cobrança do Congresso Nacional e de controle, por parte do Ministério da Educação. A organização chegou a pedir a intervenção da Justiça para que o PNE, o Plano Nacional de Educação, não fosse abandonado pelo Ministério da Educação."

Reportagem Especial

Panorama da Educação no Brasil - Avanços e atrasos na última década

Rádio Câmara

Ginny Morais

Resumo

Na última das cinco reportagens da série sobre a realidade da educação brasileira, a jornalista Ginny Morais investiga por que, na última década, o setor não melhorou como deveria.

Apuarema, na Bahia, teve a pior nota das séries de alfabetização registrada pelo Ideb, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica: 0,5 - nove vezes abaixo da média do país. Lá, todas as crianças de 6 a 14 anos estão na escola, segundo a secretária de educação, Zaira Dias. Ela, que pediu para que o Ministério da Educação reavaliasse a nota, não sabe explicar o porquê de um desempenho tão ruim.

"Até hoje isso nos instiga, porque a impressão que dá quando você ouve um resultado desse é que as escolas estão em calamidade, estão abandonadas, os professores não são esforçados, a comunidade escolar não se esforça. Que estávamos entre os índices baixos num padrão nacional, isso nós já sabíamos, mas não nesse ponto."

Na última avaliação do Ideb, em 2009, além das escolas de Apuarema, mais de 24 mil escolas ficaram abaixo da meta que o Ministério da Educação tinha estabelecido. É praticamente a metade de todas as escolas públicas avaliadas. Vincent Defourny, o representante no Brasil da Unesco, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, avalia que essa situação é resultado de um mau planejamento histórico.

"O Brasil vem avançando muito na universalização, colocando as crianças nas escolas, mas sem ter preparado ou sem ter as condições, digamos, para as escolas atenderem a essa nova quantidade de crianças, de jovens nas escolas. O que tornou, acho que dá para perceber, que a educação pública piorou em termos de qualidade."

Isso porque a avaliação feita pelo Ministério da Educação é muito limitada, segundo o especialista da Universidade Federal de Minas Gerais, Francisco Soares. Ele destaca que a avaliação é muito focada em português e matemática e não considera quase 200 mil escolas no país, inclusive as particulares.

Por esses motivos, o foco na próxima década tem que ser na qualidade e não só na quantidade. É o que defende o consultor da Câmara dos Deputados na área de educação, Ricardo Martins.

"Nós estávamos, durante muito tempo, voltados para a questão de garantir o mínimo, que era o direito de acesso à escola. Nós já estamos mudando de patamar. Todas as atividades de planejamento e, inclusive, o segundo Plano Nacional de Educação, que hoje está em discussão pelos parlamentares na Câmara dos Deputados e em seguida vai ao Senado, o Plano pode, quem sabe agora, já dar uma outra ênfase, que é a enfase no direito de aprender, no direito à educação de qualidade, sem descurar, obviamente, da questão do direito ao acesso."

O presidente da Comissão Especial da Câmara que avalia o novo Plano Nacional de Educação, deputado Gastão Vieira, do PMDB do Maranhão, diz que, das 20 metas sugeridas pelo Ministério da Educação para os próximos dez anos, duas tratam do aumento da qualidade do ensino.

"Aquela que determina que toda criança seja alfabetizada até 8 anos - o Ceará já alfabetiza com 7 anos e a escola privada, com 6 anos. A segunda meta é aquela que transforma o Ideb no indicador, no marcador oficial de avaliação da qualidade da educação brasileira.

Mas, além da qualidade, o país ainda precisa resolver problemas de falta de vagas. O município de Poxoréo, no Mato Grosso, por exemplo, tem 18 mil habitantes e só duas creches que atendem metade das crianças que necessitam. A situação piora quando se trata de ensino superior. Não existe nenhuma faculdade - nem pública, nem particular.

O secretário alega que falta dinheiro e apoio do Governo Federal. Por isso, Poxoréo não cumpriu a meta de colocar um em cada 3 jovens de 18 a 24 anos na universidade até 2010. Nem Poxoréo, nem o resto do país. Assim como essa, várias outras metas do antigo Plano Nacional de Educação foram totalmente ignoradas, como aponta o representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Thiago Peixoto.

"Foi um plano que tinha 295 metas, poucas delas foram cumpridas, ou seja, não foi um plano, foi uma carta de intenções."

O representante da Diretoria Executiva do Movimento de Valorização dos Trabalhadores em Educação, Xavier Carvalho, aponta que houve uma falta de cobrança do Congresso Nacional e de controle, por parte do Ministério da Educação. A organização chegou a pedir a intervenção da Justiça para que o PNE, o Plano Nacional de Educação, não fosse abandonado pelo Ministério da Educação. (grifo nosso)

Se é fato que os prefeitos, os governadores e os presidentes que passaram ao longo dos últimos dez anos sem fazer o dever de casa, quem vai ser responsabilizado por a lei não ter sido cumprida? A resposta é: ninguém. Agora, várias entidades pedem para que o novo Plano Nacional de Educação preveja punição, como explica o presidente do Conselho Nacional de Educação, Antonio Carlos Ronca.

"O Executivo encaminhou, junto com o PNE, uma proposta fixando a Lei de Responsabilidade Educacional. Esse artigo que estamos propondo é que seja inserido no Plano que o não cumprimento das metas vai responsabilizar a autoridade que devia ter feito e não fez. Porque se não houver essa responsabilização, não acontece nada: o secretário de educação, os presidentes dos conselhos, os governadores não fazem planos, não fazem diagnósticos, não traçam metas, não acompanham e não acontece nada.

Já a presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação, Marcia Angela Aguiar, acha que o debate sobre responsabilização deve ser feito fora do Plano Nacional de Educação.

"Qual é o significado disso? Será que isso também não vai implicar em amarras para o desenvolvimento da gestão educacional? Eu tenho dúvidas ainda com relação a essa lei de responsabilidade educacional, é preciso ter uma discussão mais ampla neste momento.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação acha importante também acompanhar o desenvolvimento dos objetivos, ao longo dos dez anos, de vigência da lei, como destaca Salomão Ximenes.

"Não adianta também pensar somente em metas para o final da década. É importante estabelecer metas a serem observadas a cada dois anos, para que também possamos acompanhar como vai ser implementado o plano e eventualmente, cobrar que medidas que não foram tomadas em um ano sejam corrigidas no ano seguinte."

Mozart Neves Ramos, do movimento Todos pela Educação, fala por que isso é importante do ponto de vista dos prefeitos, governadores e presidentes.

"Se não fizer as metas intermediárias para essas 20 metas, o que vai acontecer? Vai chegar no final dos dez anos, em 2020, e aí o governante daquele momento talvez pague pelo fato de que os governantes anteriores não fizeram seu dever de casa."

O relator do Plano Nacional de Educação na Câmara, deputado Ângelo Vanhoni, do PT parananense, sinaliza que pode aceitar a sugestão.

"A tendência é que nós vamos considerar a possibilidade de que algumas das metas nós possamos distribuí-las ao longo desses próximos 9 anos, não vejo problema em relação a isso."

O deputado fala da previsão de quando o PNE deve ficar pronto.

"Nós estamos trabalhando com este prazo: de aprovar o projeto este ano. O tempo razoável para que a gente consiga dar conta de que o projeto vá para o Senado e volte, ou seja, sancionado pela Presidência, é que a Câmara termine a votação entre agosto e setembro."

Esse prazo vai ao encontro do que quer o Ministério da Educação, segundo o ministro Fernando Haddad.

"Nós estamos trabalhando como se o plano estivesse aprovado, até porque nós sabemos que o Congresso não vai rebaixar as metas que estão estabelecidas ali. Se for alterar, vai alterar para mais, porque menos que aquilo a sociedade não aceita. É importante para que todos se sintam comprometidos com aquele texto."

E é esse comprometimento que Isaac Roitman, conselheiro da SBPC, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, cobra de toda a sociedade.

"Só fazer o plano não é suficiente. O plano precisa ser executado... E a sociedade deve ficar de plantão para acompanhar e avaliar a implementação dos planos. Tivemos uma década perdida porque não tivemos essa avaliação."

No Programa Internacional de Avaliação de Alunos, Pisa, que avalia os conhecimentos em leitura, matemática e ciências de alunos que saíram do ensino fundamental em 65 países, o Brasil ocupa o 12º pior lugar. A sugestão do governo é que, daqui a dez anos, o Brasil tenha a pontuação igual a que a Grécia tem hoje, no 39º da lista. Independentemente do ranking, o que se espera é que o aprendizado melhore a ponto de acompanhar o crescimento econômico brasileiro: o nosso país será a quinta economia mundial já em 2016, segundo o Banco Mundial. Só que, sem educação, de que valerá isso?