10/08/2009

Refletindo a ação sindical e o anacronismo na política salarial do MPOG

Considerando que o SINDSEP e a CONDSEF, em razão do compromisso com o serviço público, permanecem defendendo os princípios de eqüidade, isonomia, garantias de direitos, entre outros, pode-se dizer, a despeito dos últimos acontecimentos, que eles jamais consentiriam com as distorções que marcam a gestão de pessoas do atual governo. Destaca-se a POLÍTICA DE REAJUSTE SALARIAL, caracterizada por conceder grandes aumentos para quem já recebe muito, e, contraditoriamente, reajustando minimamente aqueles que recebem salários extremamente inferiores. Esse exemplo de gestão equivocada, implementado em administrações anteriores, foi reforçada pelos últimos reajustes concedidos oficialmente pelo Ministério do Planejamento, os quais contaram com aquiescência do Planalto.

Um servidor do MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO empossado em cargo de nível superior, embora tenha mestrado ou doutorado, recebe atualmente vencimento mensal (salário e gratificação) no valor aproximado de R$ 2.690, 00 (dois mil, seiscentos e noventa), com acréscimo de R$ 161,99 (cento e sessenta e um reais e noventa e nove centavos) para alimentação. Do último concurso realizado pelo MEC, a grande maioria dos servidores, que foram nomeados e entraram em exercício, pediu exoneração ou vacância do órgão, em virtude dessa e de outras condições precárias de trabalho. A Coordenação Geral de Gestão de Pessoas do MEC – órgão responsável pela gestão de pessoas – não consegue desempenhar ações com proficuidade. A indicação meramente política de titulares para o cargo de chefia da referida Coordenação – uma vez que normalmente o indicado não tem vínculo com o órgão e/ou não é da área de gestão – contribui para as constantes trocas de coordenador. Essa prática rotineira, somada à ausência de projeto objetivo, contribui para perpetuar esse cenário.

Partindo da premissa inicial – destacada no primeiro parágrafo – depreende-se que as categorias que conseguiram grandes aumentos, não obstante à presença de questões de natureza político-econômica, provavelmente não permitiram ao SINDSEP e à CONDSEF o protagonismo das negociações salariais. Essa afirmação é fundamentada na certeza de que os grandes aumentos concedidos a várias categorias de servidores, inclusive do Executivo, que já recebiam valores bem superiores ao recebidos pelos SERVIDORES DO MEC (Administração Direta), não tiveram qualquer participação do SINDSEP e da CONDSEF, uma vez que esses servidores têm suas próprias representações para interlocuções com o governo.

Todavia, se tivermos um cenário contrário ao anteriormente descrito, ou seja, com a participação e contribuição efetiva dessas entidades (CONDSEF e SINDSEP) junto ao governo nas negociações salariais em curso, faz-se necessário e urgente que essas entidades dêem uma explicação lógica para seus representados, visando esclarecer tamanho absurdo. O silêncio da CONDSEF e do SINDSEP frente a essa questão, objetivamente, reforça uma tese hoje defendida por grande parte dos servidores, qual seja: a de que essas entidades estão atreladas aos interesses do Governo e, por isso, teriam tratado essa questão utilizando a mesma prática do episódio da Medida Provisória nº 304, de 30 de junho de 2006, quando instituiu planos para FNDE e INEP (dentre outros órgãos) e deixou a proposição do PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO MEC de lado, ecoando a desculpa do impacto financeiro utilizada pelo Governo.

No entanto, sabe-se, atualmente, que não existe uma significativa relação entre PLANO DE CARREIRA DO MEC e impacto financeiro para a União. Isso é notório quando observamos os altos salários pagos a determinadas categorias de servidores, mesmo considerando somente o contexto do executivo: gestores (modelo Bresser), contratos temporários nas diversas modalidades existentes, DAS sem e com vínculos, consultores e tantos outros. A média salarial desses servidores, considerando o nível e função que exercem, é bem superior a dos servidores efetivos da área de educação do MEC, muitas vezes com qualificação igual ou mais elevada.

A Medida Provisória 431, editada em 2008, reedita e confirma parte desse contexto. Após a sua aprovação, o salário inicial de um Auditor-Fiscal, um Gestor do Planejamento e Analista do Banco Central, por exemplos, passará este ano para salários superiores a R$ 12.600 em média. Para os que estão em final de carreira, esse valor poderá alcançar a cifra de R$ 16.680. Em 2010, vencimentos inicial e final da carreira serão de R$ 14.760 e R$ 19.451, respectivamente. Tem-se ainda o caso da MP 437, que trata da Secretaria da Pesca, propondo a criação de 297 cargos comissionados. Inicialmente a proposição foi coerentemente rejeitada pela Câmara dos Deputados, mas no dia 03/06/2009, a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, cedendo a pressão do Governo, em votação relâmpago, aprova a transformação da Secretaria no 38º Ministério do Governo Lula e cria cerca de 300 cargos comissionados, todos destinados a servidores sem vínculo. Espera-se que o plenário do Legislativo reveja sua posição.

Com relação à MP 304, anteriormente mencionada, é importante frisar que o SINDSEP e a CONDSEF não deram, naquela ocasião, a devida importância ao PLANO DE CARREIRA DO MEC. Essa desatenção perpetua-se até o presente momento. Quando se lê as edições do jornal dessas entidades desde o segundo semestre de 2006, passando todo o ano de 2007, 2008 e até esse momento de 2009, pouco se vê menção ao PLANO DE CARREIRA. Quase toda atenção foi – e continua sendo – dada ao PGPE, que não serve para assegurar as condições mínimas de trabalho ao servidores da Educação em seu conjunto. Nas Assembléias promovidas e nas demais agendas dessas entidades toda ênfase é dada ao PGPE, infelizmente! Até quando?

Agora qual será o posicionamento do SINDSEP e da CONDSEF que negociaram com o governo o salário do MEC para 2009, diante do fato consumado que grande parte dos servidores do MEC só não teve redução salarial no suposto aumento de janeiro de 2009 porque houve modificação na alíquota do Imposto de Renda? Ademais o reajuste de julho foi insignificante frente aos aumentos concedidos as demais servidores do executivo. Outra questão a salientar é que auxílio alimentação até o presente momento não foi reajustado, permanecendo extremamente defasado em relação ao valor pago para outras carreiras do serviço público.

Outra questão que merece destaque é a diferença salarial entre os servidores do MEC e os de suas autarquias. É mais uma prova de que essas decisões raramente se utilizam de critérios técnicos. Essa ausência de gestão com foco na competência propicia práticas nocivas ao servidor e ao serviço público. A tendência de ampliar as diferenças salarias entre os servidores, detentores de mesma função e titulação, ganha força na Esplanada. No MEC, por terem feito o mesmo concurso, a situação desses servidores chegou ao limite da legalidade e está sendo questionada juridicamente.

Essa prática se amplia entre os servidores do MEC que desempenham a mesma função e fizeram o mesmo concurso: de um lado estão os detentores de salários maiores por terem lotação nas autarquias do órgão; do outro, estão aqueles de salários bem inferiores que, de forma não criteriosa, estão lotados na Administração Direta. Os primeiros, ou seja, aqueles que já possuem plano de carreira e remuneração bem superior tiveram, em julho, reajuste salarial bem superior daqueles outros referidos. Assim é a lógica da Administração do Ministro Paulo Bernardo, com aquiescência do Ministro Haddad, no âmbito do MEC, sob a égide do governo Lula.

Depreende-se desse contexto que um fundamento possível para justificar tamanha desigualdade entres os servidores do Ministério da Educação e de suas autarquias é a ênfase ao aspectos meramente políticos das gestões dos ministros Paulo Bernardo e Fernando Haddad, que nas suas prerrogativas – para além dessa questão – fazem pouco uso de elementos técnicos nas suas decisões. A renovação dos contratos temporários da união – CTU – seleção 2003, é um exemplo claro de decisões tomadas no contexto em tela. Um artigo publicado no jornal Estado de São Paulo, dia 05/08/09, intitulado “O serviço público reprovado” retrata, em parte, essa realidade. http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2009/8/5/o-servico-publico-reprovado

Senhores dirigentes sindicais e representantes da Administração, agora que se aproxima o fim do governo LULA, é hora de centrar esforços na implementação do Plano de Carreira do MEC, uma vez que o PGPE está muito aquém daquilo que é necessário aos servidores, considerando sua valorização, sua qualificação e, sobretudo, a efetividade dos serviços que devem ser prestados à sociedade pelo Ministério da Educação.

3 comentários:

  1. muito interessante este post. e realmente é isso que vemos cada vez mais acontecer, o sindicato trabalhando para o governo e não para as classes.

    Parabéns

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  2. É muito bom poder ver que tem gente que trabalha e pensa com propriedade as relações de trabalho existentes aqui no MEC e no serviço público. Realmente o texto é muuito bom, repleto de elementos esclarecedores e também questionadores! Muito bem MOVATE pela propriedade e seriedade do trabalho.

    Luis Henrique Vieira
    Pedagogo

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  3. "Os heróis não são pessoas, são idéias. Vilões supertições, e pensamento acontecimentos".
    Ainda bem que temos o MOVATE.

    Ronaldo

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