25/11/2008

Algumas ações do MOVATE em 2008

- Organização do Fórum dos Servidores do MEC para a Conferência Nacional da Educação Básica - CONEB. O evento foi arbitrariamente impedido com o fechamento do auditório pela Administração do MEC, mesmo com a confirmação oficial da reserva do local, conforme Ofício nº 15/2008/CGRL/SAA/SE/MEC, de 27/02/2008;

- Envio de Ofício às principais entidades nacionais da área de educação que participaram da CONEB, solicitando apoio para a implementação do Plano de Carreira do MEC, ação que estava em consonância com um dos principais temas da Conferência: Políticas de Formação e Valorização dos Trabalhadores em Educação;

- Participação oficial na I Conferência Nacional de Educação Básica, de 14 a 17 de abril de 2008. O MOVATE atuou efetivamente com cinco delegados e contou com a colaboração de outros servidores para cumprir os objetivos estabelecidos para o evento. Os destaques da participação do MOVATE foram: distribuição durante os quatro dias de realização do evento do documento intitulado “Carta à CONEB” e aprovação na Plenária da Conferência de uma moção ao Senhor Ministro Fernando Haddad para a adoção de medidas efetivas e urgentes que possam melhorar as condições de trabalho dos profissionais de educação do MEC. A moção propõe que o Ministério da Educação assuma a responsabilidade com Plano de Carreira do MEC, destacando que no artigo 2º, inciso XIII, do Decreto 6.094, de 24/04/2007, assinado pelo Ministro Haddad, preceitua que estados e municípios implementem os planos de carreira, cargos e salários para os profissionais da educação;

- Reunião com Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para reforçar a importância do Plano de Carreira do MEC e sondar os atuais empecilhos para o encaminhamento da proposta;
Pedidos de informação ao Ministério da Educação, por intermédio da Câmara Federal, acerca da atual força de trabalho do MEC: quantidade de servidores terceirizados, quantidades de servidores efetivos permanentes, inativos, Contratos Temporários da União, Contratos PNUD/UNESCO, etc. O objetivo do pedido é demonstrar oficialmente que a atual força de trabalho do MEC não possui o número de servidores efetivos necessário, o que contribui para a descontinuidade das políticas públicas de educação. O primeiro pedido de informações – RIC 2432/2008 – encaminhado pela Câmara foi respondido de forma insuficiente. O segundo – RIC 3104/2008 – está em curso administrativo e pode ser verificado no site http://www2.camara.gov.br/proposicoes;

- Envio de diversos documentos a órgãos internos do MEC solicitando esclarecimentos de questões apresentadas por denúncias anônimas de servidores;

- Envio de denúncias ao Ministério Público, em 24/07/2008, protocolo SEACI/PR/000044/2008. Antes do envio das denúncias ao Ministério Público, o Movimento comunicou oficialmente à Secretaria Executiva do MEC as questões encaminhadas e deu prazo para as autoridades competentes se manifestarem.

Nenhum comentário:

Postar um comentário