Emendas propostas pelo MOVATE ao PL 8035/2010 e subscritas pelos(as) parlamentares Alice Portugal (PcdoB/BA), Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), Ivan Valente (PSOL/SP) e Izalci (PR/DF), entre outros (estas emendas podem ser acessadas na íntegra pelo site da Câmara):
EMENDA MODIFICATIVA
Modifique-se a Meta 18, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Meta 18 : Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério, técnicos e especialistas em educação, em todos os sistemas de ensino públicos, incluindo-se o quadro de pessoal permanente do Ministério da Educação, observando-se para o magistério, a reserva de 30% da carga horária nomeada e/ou contratada para as atividades extraclasse.
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EMENDA MODIFICATIVA
Modifique-se a Estratégia 18.1 do PL 8035/10, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Estruturar os sistemas de ensino buscando atingir, em seu quadro de profissionais, noventa por cento de servidores nomeados em cargos de provimento efetivo, em efetivo exercício, em todo sistema público de educação.
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EMENDA ADITIVA
Adicione-se ao PL 8035/10 a Estratégia 18.19, que adotaria a seguinte redação:
18.19 - instituir no âmbito dos sistemas públicos educacionais, no âmbito da União, dos estados, Distrito Federal e Municípios, comissões permanentes, formadas por profissionais com vista a subsidiar os órgão competentes a implementar os aludidos planos de carreira.
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