CARTA À CANDIDATA DILMA ROUSSEFF

Candidata Dilma Rousseff,

Considerando-se a necessidade de um maior detalhamento do Programa de Governo apresentado por sua candidatura em relação à EDUCAÇÃO, nós, servidores do Ministério da Educação, aqui representados por meio do Movimento de Valorização dos Trabalhadores em Educação do MEC – MOVATE, solicitamos a Vossa Senhoria manifestar-se perante os seguintes compromissos – os quais esperamos que sejam acolhidos em seu possível mandato:

• cumprir e colaborar efetivamente com as determinações legais do Plano Nacional de Educação – PNE, direcionando as ações do MEC no rumo dos PLANOS DE ESTADO, em detrimento de Planos de Governo, de forma que possamos assegurar um regime de continuidade da políticas públicas em educação;
• apoiar efetivamente os municípios na elaboração e acompanhamento dos respectivos Planos Municipais de Educação;
• estabelecer uma gestão técnica do Plano de Ações Articuladas – PAR para que esse instrumento possa de fato servir às políticas do MEC, não sendo implementado apenas com o atual viés político;
• priorizar a competência técnica e a clareza de princípios dos agentes que venham a ocupar cargos de direção no MEC, não mais utilizando a estrutura de cargos como forma de angariar apoio político de entidades ligadas a educação e de partidos políticos – muitos com interesses dissonantes dos reais propósitos do Órgão;
• reestruturar a força de trabalho do MEC priorizando abertura imediata de concurso público para provimento das vagas de nível superior – sobretudo da área fim do Ministério da Educação;
• priorizar a capacitação técnica dos servidores de acordo com o estabelecido no Art. 6º do Decreto 5.707/06 e garantir a isonomia salarial da estrutura remuneratória do MEC com as demais instituições vinculadas a este órgão, tais como FNDE, INEP, CAPES – estes já possuem planos de carreira, enquanto o MEC luta há mais de 20 anos pela estruturação de seus quadros;
• respeitar o Decreto 5151/04 e não mais contratar serviços de consultoria como forma de recompor a força de trabalho do MEC ou de atender a anseios fisiologistas de determinados grupos, reconhecendo o concurso público como forma legítima de acesso ao Ministério para trabalhadores que hoje prestam serviços ao Órgão de forma ilegal;
• comprometer-se com a inserção de servidores públicos efetivos na elaboração, execução e acompanhamento das políticas públicas, criando condições para o fortalecimento da memória institucional do MEC;
• investigar a lisura dos procedimentos que envolveram os contratos do MEC com organismos internacionais realizados nos últimos anos;
• cessar com as perseguições políticas desencadeadas pela atual administração do MEC contra servidores públicos que levaram a órgãos de controle denúncias de irregularidades praticadas por dirigentes do Ministério;
• permitir a reunião dos trabalhadores em seu local de trabalho, não mais impedindo o acesso de servidores do MEC aos auditórios que eram habitualmente utilizados como espaços de reuniões da categoria;
• elucidar à população brasileira o real alcance do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, transparecendo o que de fato é mensurado pelo Índice e criando mecanismos contra a manipulação política dos dados (como o aumento artificial do IDEB por intervenções no fluxo escolar). Também combater qualquer tipo de discriminação das escolas ou sistemas de ensino baseada na pontuação do IDEB;
• assegurar a autonomia e restabelecer a missão política-administrativa do Conselho Nacional de Educação – CNE, dotando-o de meios para ampliar sua contribuição à educação brasileira;
• comprometer-se com a discussão ampla da Administração Pública, criando propostas alternativas que superem a lógica burocrática da administração clássica e a lógica da administração gerencial do governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso, mantidas em boa parte pela atual gestão do MPOG.

(essa carta foi entregue no ato do "Lançamento do Plano de Governo de Educação da candidata Dilma" em Brasília, dia 21/10/2010, Local: SCS Quadra 02, Bloco C, Edifício Toufic, Térreo, PT Nacional)