Reunião - 21/9 (quarta-feira) - 12:30 - Auditório do Anexo

Prezados(as) Servidores(as),

Informamos saiu decisão judicial favorável (TRF) à equiparação salarial dos servidores do MEC ao do INEP (concurso de 2005), por força de uma ação promovida pelo MOVATE.

Para melhores esclarecimentos acerca dessa ação, realizaremos uma reunião amanhã (quarta-feira), dia 21/09, às 12:30, no Auditório do Anexo.

Além desse assunto, trataremos também:

• da proposição de emendas aos PL 2203/2011, PLN 28/11, PLN 29/11 para a extensão da Lei 12.272 a todos os servidores de nível superior (parceria ABRATEC);
• da proposição de emenda ao PL 2203/2011 para correção do valor da tabela de gratificação para contemplar os níveis iniciais da tabela. A proposta do Governo assinada pela CONDSEFE prevê vantagem somente para final de carreira (parceria ABRATEC);
• do PLANO DE CARREIRA para MEC (emenda ao PL 8035/2010, apresentada pelo MOVATE, subscrita por vários parlamentares).
• da estruturação da ABRATEC.