Ata da Reunião MPOG com Abratec 12/07
MEMÓRIA
Ontem estivemos presente, ABRATEC, nas pessoas de Fábio Lopes e Pedro Romani, numa reunião junto ao MPOG/Secretaria de Relações do Trabalho representada por Marcela Tapajós, assessora especial do Duvanier. A reunião ocorreu das 15h às 16h e posterior a nossa reunião existiria uma outra, entre o MPOG e a Condsef, para tratar da 12277/10. Ao final de nossa reunião, ao sairmos da mesma encontramos os diretores da Condsef no hall de entrada esperando a vez deles.
Bom, sem delongas a pauta traçada com as respectivas respostas foi a seguinte:
Introduzir a conversa falando da Abratec: esclarecemos nosso sentimento de falta de representação da Condsef em relação a nós servidores de nível superior. Do caráter nacional da associação e que representávamos, por baixo, 84 mil servidores.
Ressaltamos a desvinculação dos servidores NI/NA ao nosso pleito, que é o que a Condsef não tem pregado e inclusive o MPOG informou-nos a dificuldade imposta pela própria Condsef (realizando a defesa de estender a equiparação para todos os níveis – NS, NI, NA); Esclarecemos também que os servidores de NS buscam uma correção de uma injustiça por ter sido dada mais importância a alguns em detrimento do resto e não um aumento de 78% como os NI/NA, além de falarmos que a lei foi feita para os NS e não para os NI/NA. Ela nos respondeu que o Governo não entende que os contemplados sejam mais importantes que os demais para o Estado, porém que a decisão de dar aumento a eles teve caráter emergencial para se aproximarem do pessoal da carreira de Infraestrutura e que pretendem tomar medidas para corrigir as distorções. Foi uma estratégia da época e que essa mesma estratégia terá continuidade, agora para os demais. Serão tabelas que caminharão junto com as carreiras transversais, não ocorrerá uma migração, mas uma tabela vinculada a essas carreiras. Há uma disposição de trazer todos NS para algo mais próximo do pessoal de Infraestrutura, e que os contemplados pela 12277/10 foram num primeiro passo do processo. Ela inclusive ressaltou que vários PGPE’s trabalham na SRH e que quando saiu a lei em 2010 eles reuniram o pessoal para uma conversa explicando pra eles a situação e que aquilo era parte de um processo.
Perguntamos de forma objetiva e contundente quando a proposta seria apresentada de forma concreta pelo Governo, no papel, se eles já tinham finalizados prazos e valores, algo palpável. Dessa vez a resposta foi essa: “...estamos negociando e desenvolvendo, através de datas traçadas com as representações nacionais...”. Leves sorrisos entoaram de ambas as partes. Até o final do prazo (31 de agosto de 2011, para aprovação da lei orçamentária 2012) eles teriam alguma proposta, mas não podiam afirmar se para o ano que vem haveria realmente algo. Ela disse que nos recebeu porque os deputados são parceiros deles no processo, mas que não sentaríamos pra negociar com outras representações, pois, devido ao imenso número de associações e sindicatos, a política do Planejamento é só receber entidades com representação de caráter nacional, como o Sindicato da Receita Federal, a Condsef e o sindicato dos advogados federais (caso dos Defensores Públicos, Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional) e que nós, ABRATEC, deveríamos buscar fazer valer os nossos direitos na busca de um assento na mesa de negociação, como uma associação formada, legitimada e de representação nacional. Aqui demonstra que o MPOG desconhece a nossa associação, assim devemos buscar o nosso jurídico para demonstrar essa representatividade nacional e que estamos aptos a participar como entidade de representação nacional quanto aos anseios dos servidores públicos federais de nível superior. Assim devemos buscar o mais rápido possível finalizar o processo de atualização da nossa entidade, legitimar, dar o caráter necessário de representação, associar nossos membros e assim buscar os meios para participar da mesa de negociação. Ela também afirmou que o pessoal (cargo de gestor público) do Ciclo de Gestão também já enviou a eles uma proposta de aumento.Perguntamos se o Governo entendia que o pessoal do PGPE e do CPST eram os mais desfavorecidos no Executivo Federal. Ela respondeu que o Governo entendia que sim. Como eles já haviam dito em outras oportunidades que priorizariam o pessoal deprimido, conclui-se que porventura sejamos nós a primeira atenção do Governo.
Sobre a nova remodelação das carreiras de NS, como a sancionada de Analista de Políticas Sociais e a de Analista Executivo em tramitação, e a visão de transversalidade das carreiras que o Governo tem priorizado, ela disse que o Governo quer mudar o critério que existia de fazer concursos para profissões específicas, como é o caso de se fazer concurso para administrador ou engenheiro civil. Existe a visão de trazer para uma carreira uma série de profissões que teriam a ver com a finalidade da carreira. Ela citou o exemplo da de Analista de Políticas Sociais que já prevê no texto da lei um caráter não tão aberto como costuma ter os certames (como de Analista Técnico-Administrativo que aceita qualquer graduação) e nem tão fechado (como cargo para graduados só em Administração ou Economia). Ela ressaltou que juridicamente só é válido o provimento delas por concurso, então, se alguém tinha alguma dúvida sobre migração isso não vai ocorrer. Só se ingressará nelas por concurso. Assim, continuaremos na nossa situação de PGPE ou CPST a princípio, pelo que deu para captar da fala da Marcela Tapajós, e que a intenção é num primeiro momento ocorrer o que aconteceu com o pessoal contemplado pela 12277/10: foram migrados para a Estrutura Remuneratória de Cargos Especiais, mas não existe carreira deles. Entendi que o Governo irá adequar mais a frente as atribuições dos cargos existentes a novos cargos de novas carreiras e passar a gente para lá, para não ficarmos no PGPE e CPST, ressaltando a transversalidade intencionada por eles, mas a remuneração viria anteriormente a isso.
PARECER
No geral, a meu ver, o que o Governo quer é aos poucos moralizar a situação (se eu for acreditar no que eles disseram), porém os passos serão lentos rumo a uma equalização em termos remuneratórios e estruturais das carreiras como um todo (até pelo impacto no orçamento). Pelo que da reunião pode ser extraído, pode ser que haja a extensão na LOA ou não, apesar de o discurso ser bastante animador. Entendo que, se não ocorrer ano que vem, provavelmente no outro.
Por um lado a Condsef não quer dar o braço a torcer quanto a nossa proposta de desvinculação de pleitos. Porém o Governo não me parece de todo santo, até agora eles só afirmam que querem, mas nada de proposta, uso demasiado de verbos no gerúndio.
A princípio, para todos nós, pelas declarações feitas no grupo, o único entrave existente entre nós e a extensão é a Condsef, que atrela nosso pleito aos de NI/NA. Se não atrelasse o Governo de imediato daria a extensão. Pode ser que seja, mas pode ser que não seja tão simples assim. Mesmo a Condsef aceitando de boca numa reunião os supostos termos do Governo, não posso afirmar que o Governo, na reunião seguinte, realmente apresentaria a proposta da extensão ou se iria ficar enrolando mais tempo, ou se iria apresentar proposta a menor, ou de reestruturação de carreiras. Ele diz que tem intenção de dar, e seu discurso tem caráter de urgência inclusive, mas não diz quando. Se ele dissesse: dou a extensão e para o ano que vem, dou certeza disso se vocês Condsef não vincularem os NI à extensão, mas ele não diz isso e não deixa claro se caso ela aceite fará isso agora ou no futuro.
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Pedro Flach Romani
Analista Técnico-Administrativo
CGRT/SDR/MI
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